Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
343 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente or... 16/10/1993 1993
342 LEI Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçam... 11/09/1993 1993
341 LEI Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a doação que indica. 23/08/1993 1993
340 LEI Concede os direitos de insalubridade para os servidores municipais... 26/07/1993 1993
339 LEI Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público muni... 26/07/1993 1993
338 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magisté... 26/07/1993 1993
337 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 12/06/1993 1993
336 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 12/06/1993 1993
335 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 ... 12/06/1993 1993
334 LEI Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Soc... 29/05/1993 1993

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