Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
368 LEI Cria uma comissão municipal para tratar de assuntos pertencentes a... 26/06/1995 1995
367 LEI Modifica a Lei nº 364 de 07 de março de 1995, do Plano de Cargos e... 19/06/1995 1995
366 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financei... 17/05/1995 1995
365 LEI Cria as Escolas de 1º da Rede Municipal abaixo relacionados. 20/03/1995 1995
364 LEI Estabelece as diretrizes para a implantação do plano de cargos e c... 07/03/1995 1995
363 LEI Concede pensão mensal e vitalícias as famílias do Sr. Anìsio Mende... 07/03/1995 1995
361 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício f... 26/11/1994 1994
360 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 12/11/1994 1994
359 LEI Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outr... 03/09/1994 1994
358 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magisté... 10/08/1994 1994

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