Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
302 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 14/12/1991 1991
301 LEI Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. 14/12/1991 1991
297 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para... 02/12/1991 1991
300 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 30/11/1991 1991
299 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 30/11/1991 1991
298 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 30/11/1991 1991
296 LEI Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Ad... Não informado 1991
294 LEI Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jag... 09/11/1991 1991
293 LEI Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências. Não informado 1991
292 LEI Institui o Fundo Municipal de Saúde Não informado 1991

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