Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
281 LEI Fixa a receita e estima a despesa do Município de Jaguaribara, par... 26/11/1990 1990
280 LEI Cria o setor de informações estatísticas educacional no Município,... 24/11/1990 1990
279 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 10/11/1990 1990
278 LEI Altera o fluxo de classificação de cargos e empregos do Poder Exec... 27/10/1990 1990
277 LEI Altera os vencimentos e denomina o quadro de magistério público e ... 27/10/1990 1990
276 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financei... 27/10/1990 1990
275 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 30/06/1990 1990
274 LEI Denomina as vias públicas que indica e dá outras providências. 30/06/1990 1990
273 LEI Altera os vencimentos e denominação do quadro do magistério públic... 26/05/1990 1990
272 LEI Altera o Plano de Classificação de Cargos e empregos do Poder Exec... 26/05/1990 1990

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