Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
293 LEI Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências. Não informado 1991
292 LEI Institui o Fundo Municipal de Saúde Não informado 1991
290 LEI Altera os vencimentos do quadro de magistério público e dá outras ... 07/09/1991 1991
289 LEI Altera o desdobramento do artigo 2º, Adendo I, Anexo 2, parte int... 09/08/1991 1991
288A LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 ... 29/06/1991 1991
288 LEI Altera vencimentos, salários e gratificações de representações do ... 29/06/1991 1991
287 LEI Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras ... 25/05/1991 1991
286 LEI Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da c... 25/05/1991 1991
285 LEI Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras ... 23/03/1991 1991
284 LEI Altera o plano de classificação de cargos e empregos do Poder Exec... 23/03/1991 1991

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