Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
234 LEI Estabelece o critério de pagamento dos subsídios e representações ... 04/01/1989 1989
233 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de rep... 30/12/1988 1988
232 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 30/12/1988 1988
231 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 29/12/1988 1988
230 LEI Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustível líquido ... 19/12/1988 1988
229 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 16/12/1988 1988
227 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 03/12/1988 1988
226 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 03/12/1988 1988
225 LEI Estima a receita e fixa despesa do Município de Jaguaribara, para ... 12/11/1988 1988
224 LEI Faz a doação financeira à entidade Centro Educacional Domingos Pae... 28/09/1988 1988

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