Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
273 LEI Altera os vencimentos e denominação do quadro do magistério públic... 26/05/1990 1990
272 LEI Altera o Plano de Classificação de Cargos e empregos do Poder Exec... 26/05/1990 1990
271 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 26/05/1990 1990
270 LEI Cria o " Circulo do Rio Jaguaribe" dentro do Município de Jaguarib... 28/04/1990 1990
269 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 28/04/1990 1990
268 LEI Dispõe a manter um sistema permanente destinados a tratar dos enca... 28/04/1990 1990
1 LEI A Assembléia Constituinte no uso da competência que lhes conferem ... 05/04/1990 1990
267 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos se... 24/03/1990 1990
266 LEI Autoriza a celebrar convênio e/ou acordos conceder auxílio finance... 10/03/1990 1990
265 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 10/03/1990 1990

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