Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
264 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 10/03/1990 1990
262 LEI Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. 10/02/1990 1990
261 LEI Altera provimentos, dispositivos da Lei que cria o Circulo do rio ... 10/02/1990 1990
260 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de rep... 27/01/1990 1990
259 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações, dos s... 27/01/1990 1990
255 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 27/12/1989 1989
256 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 23/12/1989 1989
254 LEI Altera e estabelece o critério de pagamento dos servidores municip... 25/11/1989 1989
252 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 25/11/1989 1989
250 LEI Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquad... 11/11/1989 1989

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