Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
223 LEI Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquad... 28/09/1988 1988
222 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de rep... 28/09/1988 1988
221 LEI Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor ... 08/08/1988 1988
220 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 08/08/1988 1988
219 LEI Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orça... 08/08/1988 1988
217 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 08/08/1988 1988
216 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos se... 23/04/1988 1988
215 LEI Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o art. 29 da L... 26/12/1987 1987
214 LEI Estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de r... 23/11/1987 1987
213 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para... 10/10/1987 1987

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