Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
238 LEI Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. 08/04/1989 1989
237 LEI Dispõe sobre imposto de bens imóveis e dá outras providências. 08/04/1989 1989
236 LEI Concede ajuda de custo e diárias aos servidores públicos extensiva... 08/04/1989 1989
235 LEI Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orça... 08/04/1989 1989
234 LEI Estabelece o critério de pagamento dos subsídios e representações ... 04/01/1989 1989
233 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de rep... 30/12/1988 1988
232 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 30/12/1988 1988
231 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 29/12/1988 1988
230 LEI Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustível líquido ... 19/12/1988 1988
229 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 16/12/1988 1988

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