Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
249 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 11/11/1989 1989
248 LEI Altera o plano de classificação de cargos e emprego do Poder Execu... 11/11/1989 1989
246 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para... 28/10/1989 1989
245 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 14/10/1989 1989
244 LEI Denomina o própria municipal que indica e dá outras providências. 07/10/1989 1989
243 LEI Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquad... 28/08/1989 1989
242 LEI Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orça... 20/08/1989 1989
241A LEI Denomina o próprio Municipal, que indica e dá outras providências. 17/08/1989 1989
240 LEI Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orça... 01/07/1989 1989
239A LEI Dispõe sobre a concessão de pensão ao Sr. Heraldo Bezerra e dá ou... 27/05/1989 1989

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