Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
212 LEI Autoriza abertura de credito suplementar, adicional ao vigente orç... 08/08/1987 1987
211 LEI estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de ... 16/05/1987 1987
210 LEI Dispõe sobre a estruturação de carreira do magistério e sobre o pl... 10/01/1987 1987
208 LEI Faz doação a Fundação de Saúde do estado do Ceará - FUSEC, do imóv... 22/11/1986 1986
207 LEI Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Empregos do Poder... 23/08/1986 1986
206 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telec... 22/03/1986 1986
205 LEI Estabelece o aumento do servidor do poder executivo e dá outras pr... 08/03/1986 1986
204 LEI Cria Conselho Municipal de Esporte 11/01/1986 1986
202A LEI Estabelece do aumento de servidores do poder executivo e dá outras... 03/06/1985 1985
202 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 13/05/1985 1985

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