Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
239 LEI Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orça... 13/05/1989 1989
238A LEI Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orça... 13/05/1989 1989
238 LEI Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. 08/04/1989 1989
237 LEI Dispõe sobre imposto de bens imóveis e dá outras providências. 08/04/1989 1989
236 LEI Concede ajuda de custo e diárias aos servidores públicos extensiva... 08/04/1989 1989
235 LEI Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orça... 08/04/1989 1989
234 LEI Estabelece o critério de pagamento dos subsídios e representações ... 04/01/1989 1989
233 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de rep... 30/12/1988 1988
232 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 30/12/1988 1988
231 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 29/12/1988 1988

Mostrando 1.011 a 1.020 de 1.203 registros