Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
201 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 13/05/1985 1985
200 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 13/04/1985 1985
199 LEI Isenta de tributos municipais, a sede da Agência do Banco do Brasi... 30/03/1985 1985
198 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 30/03/1985 1985
197 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 30/03/1985 1985
196 LEI Autoriza a filiação do município de à Associação dos Municípios do... 27/12/1984 1984
195 LEI Fixa novos valores para o Salários - Família, do funcionalismo est... 24/11/1984 1984
194 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 10/11/1984 1984
193 LEI Concede Título de Cidadão a Luiz Gonzaga da Fonseca Mota e dá outr... 29/10/1984 1984
191 LEI Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano o prédio sed... 29/09/1984 1984

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