Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
230 LEI Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustível líquido ... 19/12/1988 1988
229 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 16/12/1988 1988
227 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 03/12/1988 1988
226 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 03/12/1988 1988
225 LEI Estima a receita e fixa despesa do Município de Jaguaribara, para ... 12/11/1988 1988
224 LEI Faz a doação financeira à entidade Centro Educacional Domingos Pae... 28/09/1988 1988
223 LEI Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquad... 28/09/1988 1988
222 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de rep... 28/09/1988 1988
221 LEI Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor ... 08/08/1988 1988
220 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 08/08/1988 1988

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