Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
219 LEI Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orça... 08/08/1988 1988
217 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente o... 08/08/1988 1988
216 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos se... 23/04/1988 1988
215 LEI Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o art. 29 da L... 26/12/1987 1987
214 LEI Estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de r... 23/11/1987 1987
213 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para... 10/10/1987 1987
212 LEI Autoriza abertura de credito suplementar, adicional ao vigente orç... 08/08/1987 1987
211 LEI estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de ... 16/05/1987 1987
210 LEI Dispõe sobre a estruturação de carreira do magistério e sobre o pl... 10/01/1987 1987
208 LEI Faz doação a Fundação de Saúde do estado do Ceará - FUSEC, do imóv... 22/11/1986 1986

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