Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
176 LEI Altera os níveis de vencimentos do quadro do funcionários da Prefe... 29/08/1981 1981
175 LEI Autoriza doar imóvel que indica e dá outras providências. 01/08/1981 1981
174 LEI Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçame... 18/07/1981 1981
173 LEI Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçame... 30/06/1981 1981
172 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 30/06/1981 1981
171 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 19/11/1980 1980
169 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 19/11/1980 1980
168 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 19/11/1980 1980
167 LEI Dá denominação oficial à Biblioteca Publica Municipal 19/11/1980 1980
166 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio co... 25/10/1980 1980

Mostrando 1.041 a 1.050 de 1.176 registros