Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
181 LEI Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público de Jaguari... 28/08/1982 1982
180 LEI Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçame... 31/05/1982 1982
179 LEI Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçame... 31/05/1982 1982
178 LEI Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçame... 21/11/1981 1981
177 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para... 21/11/1981 1981
176 LEI Altera os níveis de vencimentos do quadro do funcionários da Prefe... 29/08/1981 1981
175 LEI Autoriza doar imóvel que indica e dá outras providências. 01/08/1981 1981
174 LEI Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçame... 18/07/1981 1981
173 LEI Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçame... 30/06/1981 1981
172 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 30/06/1981 1981

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