Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
153 LEI Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adi... 29/09/1979 1979
152 LEI Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá ou... 29/09/1979 1979
151 LEI Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adi... 28/04/1979 1979
148 LEI Autoriza a doação de imóvel que indica e dá outras providências. 26/08/1978 1978
145a LEI Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de... 24/09/1977 1977
145 LEI Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara abrir ao vigente orça... 29/08/1977 1977
144 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimen... 29/06/1977 1977
143 LEI Autoriza a abertura, de Crédito Suplementar de Cr$ 19.953,54, para... 28/12/1976 1976
141 LEI Autoriza a abertura de crédito especial da dotação que indica e dá... 28/05/1976 1976
132 LEI Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguaribara para... 28/08/1975 1975

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