Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
159 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 24/05/1980 1980
157 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECO... 24/05/1980 1980
156 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 24/05/1980 1980
155 LEI Autoriza a celebração de convênio com o Ministério de Agricultura ... 24/11/1979 1979
153 LEI Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adi... 29/09/1979 1979
152 LEI Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá ou... 29/09/1979 1979
151 LEI Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adi... 28/04/1979 1979
148 LEI Autoriza a doação de imóvel que indica e dá outras providências. 26/08/1978 1978
145a LEI Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de... 24/09/1977 1977
145 LEI Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara abrir ao vigente orça... 29/08/1977 1977

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