Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
125 LEI Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 11.000,00 ( ... 27/04/1974 1974
126 LEI Eleva os vencimentos da professora municipal e dá outras providências. 25/02/1974 1974
119 LEI Autoriza o Chefe Executivo Municipal abrir crédito especial no val... 31/03/1973 1973
113 LEI Revoga a Lei Municipal de nº 112 de 19/081972, publicado no Diário... 16/09/1972 1972
112 LEI Fica autorizado a contratar um empréstimo com o Banco do Nordeste... 19/08/1972 1972
108 LEI Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o BANCO DO NORDESTE ... 26/09/1971 1971
107 LEI Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro ... 01/09/1971 1971
106 LEI Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. 17/06/1971 1971
105 LEI Fixa a contribuição do Município de Jaguaribara, para o Programa d... 17/06/1971 1971
104 LEI Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e dá outras provi... 17/06/1971 1971

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