Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1156 LEI Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrap... 24/05/2023 2023
1155 LEI Cria os componentes do Município de Jaguaribara-CE do Sistema Naci... 24/05/2023 2023
1154 LEI ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍC... 23/05/2023 2023
1153 LEI Regulamenta a proibição da criação de animais de médio e grande po... 02/05/2023 2023
1152 LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçam... 26/04/2023 2023
1151 LEI Ementa: autoriza O Poder Executivo a construir anualmente com à Un... 25/04/2023 2023
1150 LEI Autoriza o chefe do poder executivo, conceder gratificação de form... 05/04/2023 2023
1149 LEI Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permane... 05/04/2023 2023
1148 LEI Dispõe sobre a denominação do campo de futebol, localizado no Está... 03/04/2023 2023
1147 LEI Denomina de rua Luiz Fernandes das Neves, a rua inicia da Av. Mari... 03/04/2023 2023

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