Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1146 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA VILA OLÍMPI... 03/04/2023 2023
1145 LEI Dá denominação de "ESTÁDIO MUNICIPAL JOACY ALVES DOS SANTOS", o ca... 03/04/2023 2023
1144 LEI DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NE... 21/03/2023 2023
012 LEI Dispõe sobre as condutas vedadas ao candidatos e respectivos fisca... 13/03/2023 2023
011 LEI Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membro... 13/03/2023 2023
1143 LEI REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOL... 09/03/2023 2023
1142 LEI "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO... 08/03/2023 2023
1141 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAM... 07/03/2023 2023
1140 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa especí... 28/02/2023 2023
1139 LEI Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizaciona... 28/02/2023 2023

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