Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1129 LEI AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES... 22/11/2022 2022
1127 LEI Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 1.115, de ... 25/10/2022 2022
1126 LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçam... 04/10/2022 2022
1125 LEI Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão p... 28/09/2022 2022
1124 LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Vigente Orçam... 14/09/2022 2022
1123 LEI Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remuneraçõe... 14/09/2022 2022
1122 LEI Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitári... 14/09/2022 2022
1121 LEI Dispõe sobre alterações a lei municipal de nº 967/2017 para fins d... 14/09/2022 2022
1120 LEI Institui ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos... 14/09/2022 2022
1119 LEI Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em c... 16/08/2022 2022

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