Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1101 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas no valor de R$ 1.000,... 27/10/2021 2021
1100 LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITU... 27/10/2021 2021
1099 LEI CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – F.M.D.P.I. N... 06/10/2021 2021
1098 LEI Institui o Plano Plurianual do município de Jaguaribara para o per... 29/09/2021 2021
1097 LEI EMENTA: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal ... 11/08/2021 2021
1096 LEI Denomina de RUA MARIA UCHÔA, A RUA LOCALIZADA NAS COORDENADAS DE I... 09/06/2021 2021
1095 LEI Denomina de LUIZ ALVES DE OLIVEIRA A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA TA... 09/06/2021 2021
1093 LEI INSTITUI O ESTATUTO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2021 2021
1092 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulh... 09/06/2021 2021
1091 LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçam... 09/06/2021 2021

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