Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
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1137 LEI "ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, Q... 30/01/2023 2023
1136 LEI Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 d... 30/01/2023 2023
1135 LEI AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES... 04/01/2023 2022
1134 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUC... 04/01/2023 2022
1133 LEI Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizaciona... 04/01/2023 2022
1132 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS... 29/11/2022 2022
1131 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTUR... 29/11/2022 2022
1130 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJINH... 22/11/2022 2022
1129 LEI AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES... 22/11/2022 2022

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