Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1095 LEI Denomina de LUIZ ALVES DE OLIVEIRA A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA TA... 09/06/2021 2021
1093 LEI INSTITUI O ESTATUTO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2021 2021
1092 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulh... 09/06/2021 2021
1091 LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçam... 09/06/2021 2021
1090 LEI ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍC... 30/04/2021 2021
1089 LEI DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO, PARA A IMPL... 30/04/2021 2021
2 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE NÚMERO 06.2019.00002137-0 DO MINISTÉR... 27/04/2021 2021
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1088 LEI Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamen... 15/04/2021 2021
1087 LEI DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE LAGES, E DA OUTRA... 13/04/2021 2021

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