Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1043 LEI Altera o estatuto do Servidor Público, com a criação da gratificaç... 18/11/2019 2019
1042 LEI Fica denominado de "POETA EDBERTO CARNEIRO DA SILVA", a casa da me... Não informado 2019
1041 LEI Altera o estatuto do servidor público, com criação da gratificaçã... Não informado 2019
1040 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Edu... Não informado 2019
1039 LEI Dispõe sobre a alteração nos anexos I e II da Lei Municipal nº 744... Não informado 2019
1038 LEI Cria a CORRIDA da cidade de Jaguaribara e dá outras providências. Não informado 2019
1037 LEI Institui o Programa do refinanciamento e recuperação fiscal e de i... Não informado 2019
1035 LEI Denomina de Rua Gonsalo Júlio Saldanha, a rua perpendicular a Av.... Não informado 2019
1034 LEI Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio ... Não informado 2019
1033 LEI Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agent... Não informado 2019

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