Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1018 LEI Dá estrutura a estrutura e área de esporte e lazer, denominado de ... Não informado 2019
1017 LEI Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senh... Não informado 2019
1016 LEI Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agent... Não informado 2019
1015 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisi... Não informado 2019
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