Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
963 LEI Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempre... Não informado 2017
962 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Eusébio... 21/06/2017 2017
961 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Angelo José de ... 29/05/2017 2017
960 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Joab Barbosa de... 29/05/2017 2017
959 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José ... 29/05/2017 2017
958 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária p... 29/05/2017 2017
957 LEI Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cul... Não informado 2017
956 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Ianny de Assis... 08/05/2017 2017
955 LEI CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR... Não informado 2017
954 LEI Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem ... Não informado 2017

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