Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
953 LEI Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de i... Não informado 2017
952 LEI Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001, que dispõe do Código ... Não informado 2017
951 LEI Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Jaguaribara, qu... Não informado 2017
950 LEI Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franci... Não informado 2017
949 LEI Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo... Não informado 2017
948 LEI Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a ... Não informado 2017
947 LEI Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 20... Não informado 2017
946 LEI Institui no calendario Oficial do Municipio o "Dia do evangelico" ... Não informado 2017
945 LEI Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias. Não informado 2017
944 LEI Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias. Não informado 2017

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