Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
968 LEI Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato ... Não informado 2017
967 LEI Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que ... Não informado 2017
966 LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçam... Não informado 2017
965 LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçam... Não informado 2017
964 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Albertino Teixe... 05/07/2017 2017
963 LEI Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempre... Não informado 2017
962 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Eusébio... 21/06/2017 2017
961 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Angelo José de ... 29/05/2017 2017
960 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Joab Barbosa de... 29/05/2017 2017
959 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José ... 29/05/2017 2017

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