Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
948 LEI Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a ... Não informado 2017
947 LEI Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 20... Não informado 2017
946 LEI Institui no calendario Oficial do Municipio o "Dia do evangelico" ... Não informado 2017
945 LEI Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias. Não informado 2017
944 LEI Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias. Não informado 2017
943 LEI Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, ... Não informado 2017
942 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Marcelo Ba... 21/02/2017 2017
941 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Antônia Severi... 21/02/2017 2017
940 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Dion Gleison Ol... 21/02/2017 2017
939 LEI Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Maria Cristina... 21/02/2017 2017

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