Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
916 LEI Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a car... Não informado 2016
915 LEI Autoriza e determina a realização de pagamentos públicos exclusiva... Não informado 2016
914 LEI Dá nova denominação a Creche Minucipal de Educação Infantil Maria ... Não informado 2016
912 LEI Fixa salário do pessoal do quadro de engenharia, e alterando o val... Não informado 2016
911 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JAGUARIBARA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ... Não informado 2016
910 LEI Autoriza o chefe do poder executivo a promover a concessão dos box... Não informado 2016
909 LEI Emenda a Lei Municipal nº 857/2014, para atender as normas estabel... 27/05/2016 2016
908 LEI Emenda a Lei Municipal nº 895/2016, para atender as normas estabel... 27/05/2016 2016
907 LEI Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Assistentes Sociais Se... Não informado 2016
906 LEI Reduz o percentual do incentivo previsto na Lei 680/2008. Não informado 2016

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