Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
905 LEI Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes C... Não informado 2016
904 LEI Altera dispositivo da lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, ... Não informado 2016
903 LEI Dispõe sobre a s diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária ... 19/05/2016 2016
902 LEI Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de... Não informado 2016
901 LEI Disponibiliza ao Conselheiro(a) Governamental e Sociedade Civil re... Não informado 2016
900 LEI Denomina de Posto de Saúde Maria da Conceição Saraiva Saldanha e d... 03/05/2016 2016
899 LEI Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os ... 19/04/2016 2016
898 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Fernando Pimental ... 19/04/2016 2016
896 LEI Extingue escolas com atividades paralisadas e dá outras providências. 19/04/2016 2016
895 LEI Cria e dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil João S... 19/04/2016 2016

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