Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
894 LEI Incluir um representante no Conselho Tutelar da Lei nº 879/2015, p... 19/04/2016 2016
893 LEI Altera tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 725/2009 de... 07/04/2016 2016
892 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de co... Não informado 2016
891 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Marcus Vinicius de Med... 01/03/2019 2016
890 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. paulo Sergio de A... 01/03/2016 2016
889 LEI Autoriza a redução dos subsídios do prefeito e do Vice-Prefeito, v... 10/02/2016 2016
888 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Ricardo Henri... 14/12/2015 2015
887 LEI Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente... 14/12/2015 2015
885 LEI Denominação de nova rua localizada no Conjunto Habitacional Zacari... 19/11/2015 2015
884 LEI Estima receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara, para... 03/11/2015 2015

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