Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
900 LEI Denomina de Posto de Saúde Maria da Conceição Saraiva Saldanha e d... 03/05/2016 2016
899 LEI Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os ... 19/04/2016 2016
898 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Fernando Pimental ... 19/04/2016 2016
896 LEI Extingue escolas com atividades paralisadas e dá outras providências. 19/04/2016 2016
895 LEI Cria e dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil João S... 19/04/2016 2016
894 LEI Incluir um representante no Conselho Tutelar da Lei nº 879/2015, p... 19/04/2016 2016
893 LEI Altera tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 725/2009 de... 07/04/2016 2016
892 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de co... Não informado 2016
891 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Marcus Vinicius de Med... 01/03/2019 2016
890 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. paulo Sergio de A... 01/03/2016 2016

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