Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
873 LEI Dispõe sobre instituição no minicípio de Jaguaribara-CE o PRÊMIO D... 21/07/2015 2015
872 LEI Denomina de ginásio Poliesportivo Gentil Diógenes Cunha, e dá outr... 15/07/2015 2015
871 LEI Autoriza o fornecimento de combustível para os transporte utilizad... 03/06/2015 2015
870 LEI Dispõe sobre a criação da semana municipal de prevenção e combate ... 01/06/2015 2015
869 LEI Cria o programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da secretaria... 01/06/2015 2015
868 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016,... 01/06/2015 2015
867 LEI Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Jagua... 27/05/2015 2015
899 LEI Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os ... 15/04/2015 2015
866 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. José Liberato Barr... 23/03/2015 2015
865 LEI Concede título jaguaribarense ao Sr. José Maria Freire e dá outras... 23/03/2015 2015

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