Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
803 LEI Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassen... Não informado 2012
802 LEI Amplia e Define a àrea do DISTRITO INDUSTRIAL no Município de Jagu... Não informado 2012
801 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 03/04/2012 2012
800 LEI Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009... 27/02/2012 2012
799 LEI Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orç... 27/03/2012 2012
798 LEI Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orç... 12/03/2012 2012
797 LEI Altera a redação da Lei nª 457 de 27 de dezembro de 2001, e dá out... 29/02/2012 2012
796 LEI Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, 29 de janeiro de 2009, cr... 29/02/2012 2012
795 LEI Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para ... 14/02/2012 2012
794 LEI Dispõe sobre a comissão permanente de licitação do poder executivo... 27/12/2011 2011

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