Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
837 LEI Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS para o ano de 201... Não informado 2013
836 LEI Dispõe sobre estágio de estudantes e autoriza o Poder Executivo a ... Não informado 2013
834 LEI Autoriza o chefe executivo municipal a celebrar convênios e contr... 10/09/2013 2013
833 LEI Cria a institui o Programa Bebê Ambiental no Município de Jaguarib... 22/07/2013 2013
832 LEI Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento d... Não informado 2013
831 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUVALE ... Não informado 2013
830 LEI Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a... Não informado 2013
829 LEI Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de ... Não informado 2013
828 LEI Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Jaguaribara (CMD) ... 25/06/2013 2013
827 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014,... 17/06/2013 2013

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