Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
788 LEI Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente... 15/12/2011 2011
12527 LEI Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o... Não informado 2011
787 LEI Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara, p... 14/11/2011 2011
786 LEI Denomina de Bairro Nossa Senhora de Fátima na cidade de Jaguaribar... 31/10/2011 2011
785 LEI Dá denominação ao conjunto habitacional Jurandir Peixoto a área pú... 31/10/2011 2011
784 LEI Dispõe sobre o serviço de vigilância sanitárias e dá outras provid... 05/10/2011 2011
783 LEI Altera o Artigo 6.º da Lei 525/2004 de 01 de junho de 2004 e estab... Não informado 2011
782 LEI Concede isenção de tributos municipais para empresas que se instal... Não informado 2011
781 LEI Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Ag... Não informado 2011
780 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar o convênio ... 06/09/2011 2011

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