Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
816 LEI Estima a receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara par... 08/11/2012 2012
815 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamen... 08/11/2012 2012
813 LEI Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúd... 26/06/2012 2012
812 LEI Cria quadro estrutural funcional da Secretária Municipal de Saúde ... 26/06/2012 2012
811 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a reali... 26/06/2012 2012
810 LEI Define responsabilidades a empresa averbadora de empréstimos consi... 15/06/2012 2012
809 LEI Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúd... 15/06/2012 2012
808 LEI Dá denominação a Escola Municipal localizada na quadra 181, nesta ... 15/06/2012 2012
807 LEI Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentário para o... 31/05/2012 2012
806 LEI Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúd... 31/05/2012 2012

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