Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
768 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária A... 10/06/2011 2011
767 LEI Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS para cento e o... Não informado 2011
766 LEI Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação d... Não informado 2011
765 LEI Estabelece gratificação por insalubridade a função pública de Agen... 04/04/2011 2011
761 LEI Dispõe sobre a prevenção e controle da zoonoses e endemias no Muni... 07/03/2011 2011
760 LEI Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na comunidade Lages, ... 07/03/2011 2011
764 LEI Altera a tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 729/2009 ... 04/03/2011 2011
763 LEI Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação financeira ... 04/03/2011 2011
762 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a... Não informado 2011
759 LEI Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os se... Não informado 2011

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