Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
758 LEI Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizac... Não informado 2011
757 LEI Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação d... Não informado 2010
756 LEI Autoriza o poder executivo a devolver ações e aporte de contrapart... 31/12/2010 2010
755 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para... 31/12/2010 2010
754 LEI Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outr... 14/12/2010 2010
753 LEI Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúd... 09/12/2010 2010
752 LEI Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orç... 30/11/2010 2010
750 LEI Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacar... 24/09/2010 2010
749 LEI Denomina Conjunto Habitacional João Barbosa de Moura, as quadras c... 24/09/2010 2010
748 LEI Denomina Rua Cícero Sabino da Silva, Rua José Evangelista Rocha, ... 06/09/2010 2010

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