Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
795 LEI Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para ... 14/02/2012 2012
794 LEI Dispõe sobre a comissão permanente de licitação do poder executivo... 27/12/2011 2011
793 LEI Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente o... 27/12/2011 2011
792 LEI Institui o uso de brasão do Município de Jaguaribara e dá outras p... 15/12/2011 2011
791 LEI Dispõe e autoriza sobre a concessão de rateio em forma de abono ao... 15/12/2011 2011
790 LEI Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Barbosa de ... 15/12/2011 2011
789 LEI Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Batista de ... 15/12/2011 2011
788 LEI Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente... 15/12/2011 2011
12527 LEI Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o... Não informado 2011
787 LEI Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara, p... 14/11/2011 2011

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