Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
786 LEI Denomina de Bairro Nossa Senhora de Fátima na cidade de Jaguaribar... 31/10/2011 2011
785 LEI Dá denominação ao conjunto habitacional Jurandir Peixoto a área pú... 31/10/2011 2011
784 LEI Dispõe sobre o serviço de vigilância sanitárias e dá outras provid... 05/10/2011 2011
783 LEI Altera o Artigo 6.º da Lei 525/2004 de 01 de junho de 2004 e estab... Não informado 2011
782 LEI Concede isenção de tributos municipais para empresas que se instal... Não informado 2011
781 LEI Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Ag... Não informado 2011
780 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar o convênio ... 06/09/2011 2011
779 LEI Dá denominação do Conjunto Habitacional Vereador do Zacarias Júnio... 25/07/2011 2011
778 LEI Determina com Zona Urbana do Município de Jaguaribara, a área situ... Não informado 2011
777 LEI Decreta de utilidade pública à Associação Comunitária de Casa Nova... 13/07/2011 2011

Mostrando 501 a 510 de 1.203 registros