Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
747 LEI Altera parte da redação do artigo 1º da lei Municipal nº 457, de ... 06/09/2010 2010
746 LEI Cria comissão permanente de conveniência com seca e dá outras prov... 25/08/2010 2010
745 LEI Cria comissão de fiscalização dos produtos da merenda escolar da c... 25/08/2010 2010
744 LEI Assegura direitos trabalhistas aos conselheiros titulares do Munic... 24/08/2010 2010
743 LEI Concede reajuste salarial a cargos específicos de servidores da ad... 24/08/2010 2010
742 LEI Denomina a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima, a rua que fica ... 06/07/2010 2010
741 LEI Denomina a quadra 177 de Conjunto Habitacional Dona Felícia e dá o... 16/06/2010 2010
740 LEI Denominação a quadra esportiva da comunidade do Curupati Peixe e d... 16/06/2010 2010
739 LEI Denominação as novas ruas e logradouros, localizado na quadra 117 ... 16/06/2010 2010
738 LEI Modifica a Lei Municipal nº 463/2002, de 08 de abril de 2002 e d... 01/06/2010 2010

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