Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
776 LEI Denomina de Centro Comercial Terezinha Alencar Pinheiro de Freitas... 13/07/2011 2011
775 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder abertura ... 06/07/2011 2011
774 LEI Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para pro... 06/07/1011 2011
773 LEI Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente o... 22/06/2011 2011
771 LEI Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras p... 15/06/2011 2011
769 LEI Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Mu... Não informado 2011
770 LEI Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras p... 10/06/2011 2011
768 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária A... 10/06/2011 2011
767 LEI Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS para cento e o... Não informado 2011
766 LEI Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação d... Não informado 2011

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