Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
737 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Raimundo Nonato... 24/05/2010 2010
736 LEI Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estad... Não informado 2010
735 LEI Altera tabela vencimental, anexo v, da Lei Municipal nº 725/2009... 21/05/2010 2010
734 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária A... 21/05/2010 2010
733 LEI Institui o Programa de Refinamento Municipal de jaguaribara e de i... Não informado 2010
732 LEI Denomina de Zacarias Júnior Almeida Silveira o Show Room, localiza... 27/04/2010 2010
731 LEI Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Jaguaribarense - ... 27/04/2010 2010
730 LEI Denomina as ruas Severino Rodrigues Bezerra, José Ferreira, João B... 31/03/2010 2010
729 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover testes pa... Não informado 2010
728 LEI Autoriza o chefe do poder executivo, a conceder assistência aos pe... 10/03/2010 2010

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