Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
727 LEI Modifica dispositivos da Lei Nº 628/2007, que criou o Conselho Mun... Não informado 2010
726 LEI Denomina as vicinais na Vila do Mineiro e dá outras providências. 06/01/2010 2010
725 LEI Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos... Não informado 2009
724 LEI Denomina a 1ª rótula vicinal da cidade de Jaguaribara e dá outras ... 23/12/2009 2009
723 LEI Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contrib... Não informado 2009
722 LEI Concede título de cidadão Jaguaribarense e dá outras providências. 17/12/2009 2009
721 LEI Disciplina a contratação tmeporária, por prazo determinado, para a... Não informado 2009
719 LEI Fica criado condições de expedição do Alvará de funcionamento as e... Não informado 2009
718 LEI Denomina de Praça de Esporte Atleta Inácio Botão, os os espaços es... 16/10/2009 2009
717 LEI Denomina a área reservada para o Distrito Industrial Edmilson Mend... Não informado 2009

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