Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
755 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para... 31/12/2010 2010
754 LEI Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outr... 14/12/2010 2010
753 LEI Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúd... 09/12/2010 2010
752 LEI Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orç... 30/11/2010 2010
750 LEI Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacar... 24/09/2010 2010
749 LEI Denomina Conjunto Habitacional João Barbosa de Moura, as quadras c... 24/09/2010 2010
748 LEI Denomina Rua Cícero Sabino da Silva, Rua José Evangelista Rocha, ... 06/09/2010 2010
747 LEI Altera parte da redação do artigo 1º da lei Municipal nº 457, de ... 06/09/2010 2010
746 LEI Cria comissão permanente de conveniência com seca e dá outras prov... 25/08/2010 2010
745 LEI Cria comissão de fiscalização dos produtos da merenda escolar da c... 25/08/2010 2010

Mostrando 531 a 540 de 1.203 registros