Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
716 LEI Decreta de utilidade pública a associação comunitária beneficiente... Não informado 2009
715 LEI Denomina de Rua José Malaquias , a Rua que corta a Av. Marcelina C... 08/10/2009 2009
714 LEI Denomina de Rua, João Costa, a terceira rua paralela a av. Vereado... 08/10/2009 2009
713 LEI Denomina vicinal VL 1-6, e dá outras providências. 01/10/2009 2009
712 LEI Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencia de distribuição... Não informado 2009
711 LEI Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, de 23 de janeiro de 2009... 01/10/2009 2009
710 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 201... 01/10/2009 2009
709 LEI Considera área rural em urbana no Município de Jaguaribara e dá ou... Não informado 2009
708 LEI Denomina Bairro Otávio Pessoa de Oliveira, conhecido como Otávio M... 25/06/2009 2009
706 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contribuir mensalm... 09/06/2009 2009

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