Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
744 LEI Assegura direitos trabalhistas aos conselheiros titulares do Munic... 24/08/2010 2010
743 LEI Concede reajuste salarial a cargos específicos de servidores da ad... 24/08/2010 2010
742 LEI Denomina a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima, a rua que fica ... 06/07/2010 2010
741 LEI Denomina a quadra 177 de Conjunto Habitacional Dona Felícia e dá o... 16/06/2010 2010
740 LEI Denominação a quadra esportiva da comunidade do Curupati Peixe e d... 16/06/2010 2010
739 LEI Denominação as novas ruas e logradouros, localizado na quadra 117 ... 16/06/2010 2010
738 LEI Modifica a Lei Municipal nº 463/2002, de 08 de abril de 2002 e d... 01/06/2010 2010
737 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Raimundo Nonato... 24/05/2010 2010
736 LEI Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estad... Não informado 2010
735 LEI Altera tabela vencimental, anexo v, da Lei Municipal nº 725/2009... 21/05/2010 2010

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