Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
707 LEI Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contrib... Não informado 2009
705 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária A... 26/05/2009 2009
704 LEI Altera o Parcelamento mínimo do solo Urbano da cidade de Jaguariba... Não informado 2009
703 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense a Dra. Maria Célia Araújo... 17/04/2009 2009
702 LEI Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento ... 12/03/2009 2009
701 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a reali... 05/03/2009 2009
700 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Francisco Edési... 20/02/2009 2009
699 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense a Senhora Maria Ione Barr... 20/02/2009 2009
698 LEI Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município... Não informado 2009
697 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal a renegociar a contr... 23/01/2009 2009

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