Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
734 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária A... 21/05/2010 2010
733 LEI Institui o Programa de Refinamento Municipal de jaguaribara e de i... Não informado 2010
732 LEI Denomina de Zacarias Júnior Almeida Silveira o Show Room, localiza... 27/04/2010 2010
731 LEI Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Jaguaribarense - ... 27/04/2010 2010
730 LEI Denomina as ruas Severino Rodrigues Bezerra, José Ferreira, João B... 31/03/2010 2010
729 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover testes pa... Não informado 2010
728 LEI Autoriza o chefe do poder executivo, a conceder assistência aos pe... 10/03/2010 2010
727 LEI Modifica dispositivos da Lei Nº 628/2007, que criou o Conselho Mun... Não informado 2010
726 LEI Denomina as vicinais na Vila do Mineiro e dá outras providências. 06/01/2010 2010
725 LEI Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos... Não informado 2009

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