Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
695 LEI Denomina Bairro João Josué Batista a comunidade localizada entre o... 03/12/2008 2008
694 LEI Concede na forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Inter... 03/12/2008 2008
693 LEI Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Ater... Não informado 2008
692 LEI Dá denominação a praça pública na sede de Jaguaribara e dá outras ... 03/12/2008 2008
691 LEI Dá denomina a quadra esportiva da comunidade do Mandacaru e dá out... 03/12/2008 2008
690 LEI Denomina Posto de Saúde da comunidade de Mandacaru e dá outras pro... 03/12/2008 2008
689 LEI Denomina quadra esportiva da Praça Mutirão e dá outras providências. 03/12/2008 2008
688 LEI Denomina quadra esportiva Joaquim Saldanha e dá outras providências. 03/12/2008 2008
687 LEI Denomina Escola Municipal de Educação Infantil João Saldanha, nest... 03/12/2008 2008
685 LEI Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais... 29/09/2008 2008

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