Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
684 LEI Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente... 08/09/2008 2008
683 LEI Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jag... 07/07/2008 2008
682 LEI Redefini salário do cargo de médico e dá outras providências. 04/07/2008 2008
674 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empres... Não informado 2008
681 LEI Autoriza realização de despesas e dá outras providências. 02/07/2008 2008
680 LEI Rejusta a Remuneração do agente Comunitário de Saúde - AGS e das o... Não informado 2008
679 LEI Dá nome de Rua Otávio Pessoa de Oliveira a rua que fica localizada... 17/06/2008 2008
678 LEI Dá nome de adutora que beneficia comunidade de Mineiro e adjacênci... 17/06/2008 2008
677 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens mó... 12/06/2008 2008
676 LEI Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jag... 03/06/2008 2008

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