Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
675 LEI Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jag... 03/06/2008 2008
673 LEI Autoriza a concessão de uso oneroso de bem imóvel e dá outras prov... 21/05/2008 2008
672 LEI Autoriza concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências. Não informado 2008
671 LEI Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jag... 21/05/2008 2008
670 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária A... 21/05/2008 2008
669 LEI Adequa a estrutura organizacional do município e dá outras providê... 12/05/2008 2008
668 LEI Autoriza o poder executivo municipal a conceder uso de área imóvel... 24/03/2008 2008
667 LEI Denomina quadra esportiva da comunidade da Lagoa do Meio e dá outr... 13/03/2008 2008
666 LEI Amplia vagas de servidores efetivos da Administração pública munic... 18/02/2008 2008
665 LEI Cria a Banda de Mísica Municipal " Francisco Rofson Bezerra do Cea... Não informado 2008

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