Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
713 LEI Denomina vicinal VL 1-6, e dá outras providências. 01/10/2009 2009
712 LEI Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencia de distribuição... Não informado 2009
711 LEI Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, de 23 de janeiro de 2009... 01/10/2009 2009
710 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 201... 01/10/2009 2009
709 LEI Considera área rural em urbana no Município de Jaguaribara e dá ou... Não informado 2009
708 LEI Denomina Bairro Otávio Pessoa de Oliveira, conhecido como Otávio M... 25/06/2009 2009
706 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contribuir mensalm... 09/06/2009 2009
707 LEI Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contrib... Não informado 2009
705 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária A... 26/05/2009 2009
704 LEI Altera o Parcelamento mínimo do solo Urbano da cidade de Jaguariba... Não informado 2009

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