Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
703 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense a Dra. Maria Célia Araújo... 17/04/2009 2009
702 LEI Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento ... 12/03/2009 2009
701 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a reali... 05/03/2009 2009
700 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Francisco Edési... 20/02/2009 2009
699 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense a Senhora Maria Ione Barr... 20/02/2009 2009
698 LEI Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município... Não informado 2009
697 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal a renegociar a contr... 23/01/2009 2009
695 LEI Denomina Bairro João Josué Batista a comunidade localizada entre o... 03/12/2008 2008
694 LEI Concede na forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Inter... 03/12/2008 2008
693 LEI Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Ater... Não informado 2008

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