Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
664 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Marcelo Colares de... 18/02/2008 2008
663 LEI Denomina Posto de Saúde da comunidade de Lagoa do Meio e dá outras... 12/02/2008 2008
662 LEI Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa Pequeno Porte do... 12/02/2008 2008
661 LEI Cria o cargo de provimento efetivo que indica, amplia vagas e dá o... 12/02/2008 2008
660 LEI Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras provid... 29/01/2008 2008
659 LEI Cria e aumenta vagas de cargos de provimento em comissão e adota o... 29/01/2008 2008
658 LEI Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e... 27/12/2007 2007
656 LEI Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providên... 18/12/2007 2007
655 LEI Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementares ao vigente ... 14/12/2007 2007
653 LEI Redefine incentivo Especial para os Agentes Comunitários de Saúde ... Não informado 2007

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