Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
652 LEI Concede auxílio financeiro a Associação dos Produtores Rurais do M... 04/12/2007 2007
651 LEI Autoriza o poder executivo municipal a conceder cessão de uso não ... 19/11/2007 2007
650 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens mó... 19/11/2007 2007
649 LEI Concede auxílio financeiro à Associação Geral do Mandacaru - AGEMA... 19/11/2007 2007
648 LEI Altera a redação do art. 1º da Lei nº 578 de 29 de dezembro de 200... 30/10/2007 2007
647 LEI Dispõe sobre a redefinição do salário base do servidor público efe... 30/10/2007 2007
646 LEI Altera o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do ... 01/10/2007 2007
645 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Miramá Araújo... 20/09/2007 2007
644 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50... 24/08/2007 2007
643 LEI Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de pessoal p... 19/07/2007 2007

Mostrando 591 a 600 de 1.166 registros