Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
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691 LEI Dá denomina a quadra esportiva da comunidade do Mandacaru e dá out... 03/12/2008 2008
690 LEI Denomina Posto de Saúde da comunidade de Mandacaru e dá outras pro... 03/12/2008 2008
689 LEI Denomina quadra esportiva da Praça Mutirão e dá outras providências. 03/12/2008 2008
688 LEI Denomina quadra esportiva Joaquim Saldanha e dá outras providências. 03/12/2008 2008
687 LEI Denomina Escola Municipal de Educação Infantil João Saldanha, nest... 03/12/2008 2008
685 LEI Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais... 29/09/2008 2008
684 LEI Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente... 08/09/2008 2008
683 LEI Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jag... 07/07/2008 2008
682 LEI Redefini salário do cargo de médico e dá outras providências. 04/07/2008 2008

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