Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
671 LEI Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jag... 21/05/2008 2008
670 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária A... 21/05/2008 2008
669 LEI Adequa a estrutura organizacional do município e dá outras providê... 12/05/2008 2008
668 LEI Autoriza o poder executivo municipal a conceder uso de área imóvel... 24/03/2008 2008
667 LEI Denomina quadra esportiva da comunidade da Lagoa do Meio e dá outr... 13/03/2008 2008
666 LEI Amplia vagas de servidores efetivos da Administração pública munic... 18/02/2008 2008
665 LEI Cria a Banda de Mísica Municipal " Francisco Rofson Bezerra do Cea... Não informado 2008
664 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Marcelo Colares de... 18/02/2008 2008
663 LEI Denomina Posto de Saúde da comunidade de Lagoa do Meio e dá outras... 12/02/2008 2008
662 LEI Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa Pequeno Porte do... 12/02/2008 2008

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