Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
633 LEI Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Psiciculto... 24/05/2007 2007
632 LEI Cria cargos de provimento efetivo, define vagas e vencimentos no ... 16/05/2007 2007
1 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ja... 16/05/2007 2007
1 LEI Estatuto dos Servidores Público de Jaguaribara 16/05/2007 2007
631 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Wilame Duarte Lira... 14/05/2007 2007
630 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Exmo. Sr. Vice-Governa... 14/05/2007 2007
629 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici... 14/05/2007 2007
628 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e C... 20/04/2007 2007
627 LEI Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a gestão da movimen... 20/07/2007 2007
626 LEI Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do ... 20/04/2007 2007

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