Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
626 LEI Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do ... 20/04/2007 2007
625 LEI Concede título de utilidade pública as Associações Comunitárias, M... 20/04/2007 2007
624 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Maria Afonsina Bra... 26/02/2007 2007
623 LEI Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Elgma Sousa A... 26/02/2007 2007
622 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Lilian Viana Danta... 26/02/2007 2007
621 LEI Concede o título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Cândido Antônio ... 26/02/2007 2007
619 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici... 31/01/2007 2007
618 LEI Cria o Diário oficial do Município de Jaguaribara e dá outras prov... 30/01/2007 2007
617 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici... 30/01/2007 2007
616 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 29/12/2006 2006

Mostrando 621 a 630 de 1.168 registros