Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
639 LEI Denomina Rua José Clementino Freire a Rua que dá continuidade a Ru... 04/07/2007 2007
638 LEI Institui a Bandeira do Município de Jaguaribara, a forma e a apres... 25/06/2007 2007
637 LEI Altera o anexo da Lei nº 632 de 16 de maio de 2007, que cria cargo... 13/06/2007 2007
636 LEI Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anu... 28/05/2007 2007
635 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial, através de remane... 24/05/2007 2007
634 LEI Equipara salário e vantagens dos cargos de enfermeiros e odontólog... 24/05/2007 2007
633 LEI Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Psiciculto... 24/05/2007 2007
632 LEI Cria cargos de provimento efetivo, define vagas e vencimentos no ... 16/05/2007 2007
1 LEI Estatuto dos Servidores Público de Jaguaribara 16/05/2007 2007
1 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ja... 16/05/2007 2007

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