Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
604 LEI Autoriza o poder executivo municipal as custear despesas com unifo... 08/08/2006 2006
603 LEI Concede auxílio financeiro para Associação Comunitária dos Assenta... 11/07/2006 2006
602 LEI Autoriza o poder executivo a firmar parceria técnica-financeira c... 11/07/2006 2006
601 LEI Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. 11/07/2006 2006
600 LEI Denomina a Travessa localizada entre a Av. Bezerra de Menezes, Rua... 10/07/2006 2006
599 LEI Denomina a travessa localizada entre a Av. Maria Diógenes de Aquin... 10/07/2006 2006
598 LEI Cria o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal e altera nív... 27/06/2006 2006
597 LEI Altera o anexo único, da Lei nº 559/2005 de 13 de junho de 2005 e ... 27/06/2006 2006
596 LEI lei de diretrizes orçamentárias. 21/06/2006 2006
595 LEI Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos e dá outras provid... 21/06/2006 2006

Mostrando 641 a 650 de 1.168 registros