Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
631 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Wilame Duarte Lira... 14/05/2007 2007
630 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Exmo. Sr. Vice-Governa... 14/05/2007 2007
629 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici... 14/05/2007 2007
628 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e C... 20/04/2007 2007
627 LEI Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a gestão da movimen... 20/07/2007 2007
626 LEI Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do ... 20/04/2007 2007
625 LEI Concede título de utilidade pública as Associações Comunitárias, M... 20/04/2007 2007
624 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Maria Afonsina Bra... 26/02/2007 2007
623 LEI Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Elgma Sousa A... 26/02/2007 2007
622 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Lilian Viana Danta... 26/02/2007 2007

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