Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
621 LEI Concede o título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Cândido Antônio ... 26/02/2007 2007
619 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici... 31/01/2007 2007
618 LEI Cria o Diário oficial do Município de Jaguaribara e dá outras prov... 30/01/2007 2007
617 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici... 30/01/2007 2007
616 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 29/12/2006 2006
615 LEI Dispõe sobre a contratação e prorrogação dos contratos temporários... 29/12/2006 2006
614 LEI Cria e transforma secretarias municipais e cargos de provimento em... 29/12/2006 2006
612 LEI Acrescenta o Inciso XIV à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 200... 17/11/2006 2006
611 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 17/11/2006 2006
610 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal a desafetar bens imó... 17/11/2006 2006

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