Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
599 LEI Denomina a travessa localizada entre a Av. Maria Diógenes de Aquin... 10/07/2006 2006
598 LEI Cria o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal e altera nív... 27/06/2006 2006
597 LEI Altera o anexo único, da Lei nº 559/2005 de 13 de junho de 2005 e ... 27/06/2006 2006
596 LEI lei de diretrizes orçamentárias. 21/06/2006 2006
595 LEI Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos e dá outras provid... 21/06/2006 2006
594 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 21/06/2006 2006
581 LEI Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competiç... 21/06/2006 2006
593 LEI Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio em nome do Mu... 16/05/2006 2006
592 LEI Concede auxílio financeiro à Associação dos Produtores a Processad... 16/05/2006 2006
591 LEI Institui o passe livre para os membros do Conselho Municipal de Sa... 16/05/2006 2006

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