Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
590 LEI Cria o cargo comissionado de coordenador do programa saúde da famí... 16/05/2006 2006
588 LEI Cria o cargo comissionado de chefe do setor de vigilância e dá out... 09/05/2006 2006
587 LEI Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para fins come... 07/03/2006 2006
586 LEI Acrescenta o Inciso XIII à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 20... 07/03/2006 2006
585 LEI Cria o cargo comissionado de coordenador de vigilância sanitária, ... 07/03/2006 2006
584 LEI Autoriza doação de canoas de madeiras, gaiolas e/ou tanques-rede p... 07/03/2006 2006
583 LEI Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte para ... 21/02/2006 2006
582 LEI Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro para fins... 21/02/2006 2006
580 LEI Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes p... Não informado 2005
579 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 29/12/2005 2005

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